A Justiça Federal determinou que o Exército Brasileiro está proibido de colocar em formulários de seleção e cadastramentos de novos recrutas perguntas sobre preferências religiosas, sociais e políticas. O intuito é evitar a discriminação de recrutas e promover um "tratamento uniforme" em relação a qualquer um que busque vaga na corporação. A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO).

A decisão é baseada nas denúncias de tortura no 41º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Jataí, que começaram a ser investigadas pelo MPF/GO em 2017. Além de não colocar os novos questionamentos, a Justiça também ordenou que retire as perguntas das que já existem. O descumprimento da ordem ocasiona multa de R$ 10 mil por caso comprovado.

O juiz Francisco Vieira Neto, responsável pela ação, também reforçou que nenhuma abordagem sobre esses temas pode servir de parâmetro para selecionar novos integrantes, e que agir dessa forma prioriza a vontade de quem seleciona, e não o interesse público.

"O questionamento viola o comportamento administrativo esperado determinado constitucionalmente, uma vez que propicia que os selecionadores afastem da admissão as pessoas que não “lhes agradam” ideologicamente, politicamente, socialmente ou no aspecto religioso", diz um trecho da decisão.

Ainda neste sentido, Vieira Neto pondera "o acesso aos cargos públicos é amplo e deve se dar sem a impregnação por sentimentos pessoais, devendo ser admitidos os candidatos que melhor demonstrarem seu mérito".