quinta-feira, 18 de abril de 2024

Rio Verde

Reitoria da UniRV se pronuncia quanto PLC 175/19

POR Jornal Somos | 28/11/2019
Reitoria da UniRV se pronuncia quanto PLC 175/19

James Mateus

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A reitoria da Universidade de Rio Verde (UniRV), liderada pelo reitor Prof. Dr. Sebastião Lázaro Pereira, mais conhecido como "Tatão", concedeu uma entrevista coletiva, se posicionando quanto a reforma administrativa municipal, o Projeto de Lei Complementar (PLC 175/19), apresentado pelo poder executivo à Câmara Municipal de Vereadores.

 

De acordo com informações apresentadas na coletiva de imprensa, para o departamento jurídico da UniRV, este projeto é inconstitucional e sua aprovação resultará na perda de autonomia da instituição. Segundo o jurídico, entre os termos do projeto está a criação do cargo comissionado de presidente, que de acordo com a prefeitura é somente para administrar a parte financeira da universidade, enquanto o reitor administra a parte acadêmica.

 

Entretanto, para os advogados da universidade este presidente não será o ordenador das despesas, ou seja, não terá autonomia administrativa, pois a instituição estará vinculada ao gabinete do prefeito, cabendo a ele autorizar a despesa e gerir os valores arrecadados com as mensalidades.

 

 

Ainda de acordo com a reitoria, outro ponto prejudicial do projeto, seria a liberdade transferida ao chefe do poder executivo municipal para nomear qualquer pessoa ao cargo de presidente da universidade, inclusive uma pessoa que nem tenha formação acadêmica.

 

Por fim, o reitor Tatão afirmou que caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, a reitoria tentará em todas as instâncias possíveis da justiça para anular o projeto e a UniRV seguir com sua autonomia própria.

 

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