Rio Verde

Projeto que cria loteamentos rurais é retirado de pauta na Câmara

POR Jornal Somos | 13/02/2020
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Reprodução

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O Prefeito de Rio Verde Paulo Faria Do Vale encaminhou ofício à Câmara Municipal de Rio Verde, retirando de pauta o Projeto e Lei que cria loteamentos rurais.

 

O Projeto foi apresentado na Câmara Municipal em novembro de 2019, mas os vereadores, na ocasião, decidiram realizar audiências públicas com as pessoas interessadas e com isso o projeto não entrou em votação.

 

Segundo o líder o prefeito na Câmara Municipal, o vereador Sargento Ubiratan, o Projeto foi retirado de pauta para aguardar o resultado de um estudo técnico científico que está sendo elaborado.

 

Entre as polêmicas relacionadas ao Projeto, estão a exclusão de algumas regiões, como nas bacias do Abóbora, Lage, Marimbondo, Rio Verdinho ou qualquer outra próxima a um manancial que venha servir ao abastecimento de água na cidade, para a implantação dos loteamentos.

 

Para alguns vereadores, o Projeto poderá prejudicar os proprietários de imóveis rurais que estão nas regiões onde são vedadas a criação de loteamentos.

 

O Projeto inicial, que foi encaminhado à Câmara, prevê que os lotes destinados a sítios e chácaras para lazer deverão ter área mínima de 5 mil metros quadrados. E não poderão ser desmembradas ou fracionados.

 

Os loteamentos deveriam ter vias de acesso com largura mínima de 14 metros. Já as vias internas deverão ter largura mínima de 11 metros. E todas as vias seriam pavimentadas com material permeável, podendo ser somente cascalhadas.

 

Ainda estabelecia a exigência dos empreendedores a construção de rede de distribuição de água, captação e tratamento de água. Os loteamentos deveriam ter rede de distribuição de energia elétrica de baixa tensão, além de iluminação pública.

 

Pela proposta inicial, além de prévia aprovação pelo Poder Executivo, seriam exigidas o cumprimento das normas ambientais, como a preservação das Áreas de Preservação Permanente, previstas na Legislação Federal.

 

No caso dos loteamentos já existentes, o Projeto estabelece o prazo de 24 meses para a regularização, podendo haver prorrogação do prazo.

 

Apesar do líder do prefeito afirmar que o Projeto retornará a pauta após o estudo técnico for concluído, alguns vereadores dizem que o Projeto não retornará a pauta neste ano, em razão das eleições municipais.

 

Matéria produzida através do advogado e radialista Dr. Edes Divino.

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