A Comissão de Valorização da Advocacia Subseção de Rio Verde elaborou uma campanha para o ano de 2019 para que os advogados não cobrem menos que o valor mínimo. A OAB fiscalizará ocorrências e notificará advogados que estejam praticando estas ações.

A advogada Ana Carolina Lenza, comentou o caso em entrevista ao SOMOS.

1. O que é a Comissão de Valorização da Advocacia?

A Comissão de Valorização da Advocacia é a frente da OAB rio-verdense que protege e cuida da classe advocatícia. O principal propósito da comissão é combater o exercício ilegal da profissão, a captação indevida de clientes, cobrança de honorários aviltantes, desrespeito às prerrogativas e a prestação de serviços advocatícios sem a carteira da ordem.

2. Como surgiu a ideia da campanha de conscientização de honorários dignos?

Recebemos recentemente uma denúncia de um advogado que estaria aceitando o valor de trinta reais para realizar audiências perante os tribunais. Este foi o momento em que percebemos que algo deveria ser feito imediatamente.

3. Profissionais que aceitam valores abaixo do mínimo disposto na tabela da ordem é uma prática comum?

Infelizmente sim. A advocacia é um mercado que comporta muitos profissionais. Apenas no município de Rio Verde temos três faculdades de Direito. Quando a competição é alta os valores tendem a diminuir. Nosso objetivo é evitar que os honorários se tornem verbas irrisórias.

4. Como funcionará esse controle?

O advogado que for flagrado aceitando valores ínfimos para prestação de serviços advocatícios será formalmente notificado pela OAB municipal local, e caso reincida na conduta, responderá por procedimento administrativo ético-disciplinar perante a OAB Seccional. As sanções podem variar de censura, multa e suspensão da carteira da ordem, a depender da gravidade do caso.

5. Isso não prejudicaria o profissional?

De forma alguma. A campanha tem o propósito justamente de proteger os interesses do jovem e pequeno advogado (a). O profissional que cobra o valor de trinta reais para realizar uma audiência não conseguirá se manter ativo no mercado por tempo considerável.

6. Como tem sido o resultado da campanha até hoje?

Muito satisfatório. Após a divulgação da campanha outras dez comarcas do interior entraram em contato com a OAB de Rio Verde para aderir ao propósito, são elas: Minaçu, Rubiataba, Pontalina, Caiapônia, Ipameri, Santa Helena, Itapuranga, Goiatuba, Posse e Goiás.

O atual presidente da OAB Subseção Rio Verde, Alessandro Gil Moraes Ribeiro , comentou a procura pela campanha. "Após o lançamento da campanha várias subseções de outras cidades de Goiás entraram em contato interessados em realizar a mesma".