sexta-feira, 29 de março de 2024

Rio Verde

Alteração de quatro pontos da reforma da previdência é aceita pelo governo

POR Jornal Somos | 22/04/2019
Alteração de quatro pontos da reforma da previdência é aceita pelo governo
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A equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, após pressões e negociações com partidos do Centrão.

 

A intenção do governo com a demonstração de boa vontade para mexer no texto é tentar aprovar a PEC já nesta terça-feira (23). Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.

 

Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da comissão especial, que analisará o mérito da medida.

 

 

Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:

 

  • O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles
  • O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma
  • Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição, transferindo mudanças para lei complementar
  • O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência

 

O governo não quer ceder além desses quatro pontos. Modificações em itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria de trabalhadores rurais – que são vistas como certas na comissão especial – ficariam apenas para a segunda fase de tramitação. Para Paulo Guedes ceder ainda na primeira fase de tramitação enfraquece a estratégia do governo. O ministro da Economia preferia deixar qualquer mudança para a comissão especial.

 

 

Ao longo desta segunda-feira (22), Rogério Marinho terá reuniões com Paulo Guedes e conversas por telefone com líderes partidários para tentar fechar o acordo.

 

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