sexta-feira, 29 de março de 2024

Agente de trânsito é condenada por cobrar estacionamento de veículos em via pública

POR | 28/03/2020
Agente de trânsito é condenada por cobrar estacionamento de veículos em via pública

Ilustração

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Através da 4ª Promotoria de Justiça de Rio Verde, o Ministério Público de Goiás (MP-GO), solicita que uma servidora da Agência Municipal de Trânsito (AMT) local, pague a multa de R$ 9.690,99, a qual foi condenada por praticar ato de improbidade administrativa.

 

De acordo com MP, a agente teria cobrado indevidamente por estacionamento de veículos em via pública nas proximidades do Parque de Exposições Agropecuária na edição de 2012. A investigação aponta que embora a servidora não estivesse no exercício de suas funções, ela se aproveitou da influência do seu cargo e conhecimento para praticar a infração.

 

A agente exigia dinheiro dos motoristas, e caso recusassem pagar, eram ameaçados de multa ou de ter seu veículo apreendido por suposta invasão de barreira ou desobediência à ordem de agente de trânsito, situação a qual um membro do MP foi submetido, inclusive com um recibo do valor cobrado indevidamente.

 

A ação foi proposta em 2014 e a princípio havia sido julgada como improcedente, porém, os promotores do MP recorreram e o pedido foi provido pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), condenando a servidora ao pagamento da multa, que na semana passada, foi concedida vista do processo judicial eletrônico ao MP, tendo sido feito o pedido para o cumprimento da sentença.

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