Na manhã de hoje (12), o GECCOR (Grupo Especial de Combate à Corrupção) da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), deflagrou a Operação Matástase, que tinha como objetivo cumprir 20 mandados de busca e apreensão por fraudes e desvios de dinheiro de instituições públicas.

A operação apura a suspeita de desvio de R$ 50 milhões do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo), planos de saúde dos servidores estaduais. De acordo com a investigação, as irregularidades ocorreram no âmbito do contrato de prestação de serviço do Ipasgo com o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (Ingoh).

Foi constatado também a morte de um paciente em virtude da "aplicação de tratamento quimioterápico inadequado com objetivo de angariar vantagem indevida".

Peritos criminais da Polícia Técnico-Científica e 160 policiais civis, como delegados, agentes e escrivães participam da operação. Os mandados estão sendo cumpridos no Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Ingoh, Ipasgo e outros pontos da capital, como residências.

Como as fraudes e desvios de dinheiro eram cometidos

Segundo as investigações, os indícios apontam o superfaturamento de contas do Ingoh por meios como:

• Criação e utilização de auditor robô, responsável pela auditoria automática das contas do INGOH, fato que culminava na ausência de glosas (bloqueio de valores indevidos);

• Auditorias volumosas de contas do INGOH efetivadas por auditores do IPASGO que mantinham vínculo com o Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia (conflito de interesses);

• Criação e utilização da empresas terceirizadas para a consecução das auditorias fraudulentas com influência direta dos membros da antiga cúpula do IPASGO sobre os sócios da empresa.

• Inaplicabilidade do desconto de 15% (quinze por cento) previsto no regime de credenciamento especial do INGOH, somado à desproporcionalidade da tabela de medicamentos oncológicos;

• Ausência quase que absoluta (percentual de 0,19%) de glosas nas contas do Ingoh durante do período de credenciamento oncológico especial;

• Pagamento indevido de taxa de uso de sala do Ipasgo ao Ingoh de medicamentos por via oral, intramuscular ou subcutâneo (não compatíveis com referida cobrança);

• Pagamento do Ipasgo de medicação quimioterápica sobre frasco cheio ao Ingoh, em detrimentos às demais clínicas oncológicas que recebiam por fração utilizada do medicamento;

• Estabelecimento de subdosagem, e/ou o estabelecimento de medicações de custo baixo com cobrança de medicamentos de referência, além do agrupamento de pacientes para tratamentos. Todas as condutas direcionadas ao superfaturamento de contas do Ingoh;

• Prescrição e aplicação de tratamento quimioterápico inadequado com objetivo de angariar vantagem indevida – irregularidade materializada no caso do paciente Alexandre Francisco de Abreu, o qual veio a óbito devido ao tratamento criminoso recebido no Ingoh;

• Apropriação de dinheiro público relativo a honorários médicos do Ipasgo por parte do presidente do Ingoh, sem a efetiva contraprestação de trabalho.

O Ipasgo informou em nota que apoia a operação e que o esquema “ocorria em gestões passadas”. Relatou ainda que a atual direção que a atual direção encontrou indícios de fraudes e passou os dados para a Controladoria Geral do Estado (CGE).

Já o Ingoh disse ter recebido informações sobre a operação com “total tranquilidade” e que colabora com as investigações. Leia as notas do Ipasgo e Ingoh na íntegra.

Nota do Ipasgo

O Instituto de Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) apoia o andamento da Operação Metástase, da Polícia Civil do Estado de Goiás, que investiga um esquema criminoso que ocorria no órgão nas gestões passadas. Os primeiros indícios de fraudes e desvios apareceram em auditoria promovida pela atual gestão do Ipasgo, cujos dados foram reportados à Controladoria Geral do Estado.

O Ipasgo informa que espera que todos os fatos relativos a tais denúncias sejam adequadamente apurados. A nova gestão do instituto esclarece que, desde o início do ano, atuou para fortalecer as medidas de transparência e o combate à corrupção.

O instituto tem apoiado de forma incondicional o andamento das operações da Polícia Civil e todas as informações solicitadas pelos órgãos de controle, como Controladoria Geral do Estado e Ministério Público, e pela Secretaria de Segurança Pública, estão sendo fornecidas.

Ao longo deste ano, a nova gestão do Ipasgo informa que tem trabalhado para avançar nas ações de controle e para regularizar a situação financeira do instituto. Neste período, foram pagas as dívidas deixadas pelos governos anteriores com a rede credenciada, que chegavam a quase R$ 500 milhões. Após esta etapa, os pagamentos para empresas e profissionais credenciados ao Ipasgo foram regularizados e as datas de quitações foram unificadas pela primeira vez na história do plano.

A rede credenciada foi ampliada e novos serviços de saúde passaram a ser oferecidos em várias regiões do Estado, como Entorno do Distrito Federal, região metropolitana e oeste goiano. Em Aparecida, a nova gestão inaugurou a primeira unidade do projeto Ipasgo Clínicas, que agora oferece pronto atendimento 24 horas para crianças e programa saúde da mulher.

Nota do Ingoh

O Instituto Goiano de Oncologia e Hematologia manifesta sua total tranquilidade com a operação policial de buscas promovida pela investigação nominada como Operação Metástase, especialmente porque vem colaborando permanentemente com as investigações, tendo se posicionado junto ao GAECO/MP-GO, em documento formal, pela abertura de todos os documentos, sistemas e fontes de dados e informações do instituto e seus diretores para quaisquer busca de informações de interesse da investigação policial.

É de total interesse do Ingoh a restauração da verdade, confiante nos métodos e na ética da empresa que construiu credibilidade e respeitabilidade em 50 anos de atuação no mercado goiano, nunca tendo se envolvido com atividades irregulares.

O Ingoh está certo que logo, através das investigações da Polícia, Ministério Público e da atuação do Judiciário, ficará comprovado que o Instituto não tem qualquer envolvimento com os supostos atos de ilegalidades praticados junto ao Ipasgo.

À imprensa informamos a nossa postura de transparência e pleno compromisso com a verdade, solicitando compreensão pela necessidade circunstancial de nomear como porta-voz do Ingoh o advogado Iure de Castro que apresentará novos posicionamentos e esclarecimentos necessários.

O Ingoh esclarece a acusação de que o óbito de um paciente, AFA, atendido em um única ocasião, em dezembro de 2017, é leviana e extremamente inoportuna.

Após dois protocolos de tratamento contra sua enfermidade, feitos em uma clínica concorrente, o paciente, portador de um câncer avançado, sem resposta a dois tratamentos anteriores, manifestava a intenção de mudança de local e de forma de seu último tratamento, que lhe causava reações colaterais graves, até mesmo piores que os de sua doença.

Então, foi-lhe proposto e prescrito, após consentimento, uma medicação patenteada, produzida por um laboratório de referência multinacional para tratamento de cunho paliativo.

Todos os documentos comprobatórios serão apresentados no decorrer das investigações. O Ingoh ainda esclarece que possui a mais alta padronização de tratamentos contra o câncer no estado de Goiás, o que também será atestado nos autos.