O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é um registro eletrônico para controle e monitoramento das informações dos imóveis rurais, passa a ser perene pode ser atualizado a qualquer tempo.

Produtores rurais em todo o Brasil podem se inscrever no CAR ou atualizar suas informações a qualquer tempo. A Medida Provisória (MP) que torna o registro perene, e perderia a validade no próximo dia 11 de outubro, foi aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira (25). A matéria segue agora para o Senado.

Por meio do CAR, os órgãos ambientais, bancos e outras instituições do governo que precisem dos dados, têm informações a respeito do que é produzido nas propriedades e a situação da Reserva Legal e das Áreas de Proteção Permanente (APP) de cada uma delas. Com a inscrição no Cadastro, os produtores podem aderir aos Programas de Regularização Ambiental (PRA) de seus estados, e resolver seus passivos ambientais.

De acordo com o texto do relatório da comissão mista que analisou a MP antes de o texto ir ao plenário da Câmara, quem se inscrever no CAR até 31 de dezembro de 2020 terá direito à adesão ao PRA. Se a inscrição for efetuada depois disso, não. A MP torna o Cadastro um sistema aberto a atualizações e novas inscrições, de modo a possibilitar a constante inclusão de dados.

O presidente do Sistema Faeg/Senar e deputado federal José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que retirar o prazo irá trazer segurança jurídica aos produtores que desejam trabalhar com regularidade ambiental. “Existem regiões que ainda não conseguiram adesão total dos produtores rurais ao CAR, principalmente dos pequenos proprietários em áreas como o Nordeste, aonde a assistência técnica, a acessibilidade e a efetividade das políticas públicas não chegam nessa classe de produtores.”