Para investigar os efeitos negativos e buscar soluções jurídicas para o problemas de obras paradas no país, a deputada federal goiana, Flávia Morais criou na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar em Defesa da Conclusão das Obras Públicas Paralisadas e Inacabadas no Brasil.

Conforme o Tribunal de Contas da União, cerca de 10 mil obras estão paradas no país. De acordo com a deputada Flávia Morais, um cadastro nacional que inclua todos os empreendimentos que são financiados com recursos públicos será criado. O objetivo é reunir em um único sistema todas as informações referentes aos projetos e empreendimentos que seguem paralisados.

Outra ação que deve ser articulada na Frente Parlamentar é o avanço do projeto da nova Lei de Licitações, que cria um seguro-garantia para as grandes obras. A proposta, segundo Flávia Morais, “pode minimizar os riscos durante a execução dos projetos, garantindo a sua conclusão e reduzindo atrasos.” O estado de Goiás está entre os seis estados brasileiros com maior quantidade de grandes obras públicas suspensas ou paralisadas. A informação é de um diagnóstico realizado pelos 33 tribunais de contas do país, entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, agrupado pela Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). São 116 grandes obras paralisadas, em 113 contratos, segundo informaram os órgãos oficiados. Estão incluídas obras de responsabilidade da Goinfra, Saneago, Secretaria da Saúde, Secretaria de Indústria e Comércio, Agehab, Codego e Ipasgo.