O deputado federal Zé Mário (DEM-GO) requer por meio da Indicação nº 999/2019 a modificação de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que dificulta o acesso do produtor rural ao seu direito a descontos para uso de energia elétrica nas atividades de irrigação e aquicultura.

Desde 2002, existe a previsão legal de tarifa reduzida. “Os descontos são essenciais para que se assegure, ao pequeno ou médio produtor e ao aquicultor, a competitividade necessária para que os alimentos produzidos, em especial as hortaliças, cheguem à mesa do brasileiro a preços acessíveis a toda a população”, afirma Zé Mário.

A Aneel, entretanto, editou resolução em 2017 que dificulta o acesso ao benefício, ao exigir comprovação do licenciamento ambiental e da outorga do direito de uso de recursos hídricos. Apesar de considerar a condição importante, o deputado Zé Mário entende que tal exigência é incompatível com a realidade brasileira. Cabe aos estados emitir as licenças mencionadas, e muitos não contam com estrutura administrativa que comporte a demanda, o que leva a longas filas de espera.

O requerimento do deputado Zé Mário tem como base suas propostas de fomentar o empreendedorismo no setor agrícola por meio da desburocratização e de apoiar o produtor rural. “Os resultados, contudo, terão efeitos em toda a sociedade, com a redução do valor final dos produtos agropecuários”, destaca.

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