quinta-feira, 28 de março de 2024

Goiás

Comissão vota em MP que reabre inscrições no cadastro rural

POR Jornal Somos | 05/09/2019
Comissão vota em MP que reabre inscrições no cadastro rural
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Nesta quarta-feira (04) a comissão mista de Medida Provisória se reuniu para a votação do relatório preliminar da proposição, que retira o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

 

Na terça-feira (03), foi concedida vista coletiva ao relatório da matéria. O projeto de lei de conversão apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) estabelece que a inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais do país.

 

"Sem a alteração da proposta, milhares de produtores rurais serão lançados indevidamente na ilegalidade. Existem regiões que ainda não conseguiram integral adesão dos produtores rurais ao CAR, principalmente no tocante aos pequenos proprietários em áreas como o Nordeste brasileiro, onde a assistência técnica, acessibilidade e efetividade das políticas públicas não alcançam essa classe de produtores. Nesse sentido, nada mais acertado que manter o CAR um registro permanentemente aberto, de modo a não restringir as possibilidades e vantagens de registro no cadastro", destacou Irajá na leitura do relatório.

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