Um Projeto de Lei que está na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) pretende proibir a comercialização de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais no território goiano.

O texto legislativo prevê uma notificação dos órgãos ambientais competentes para aqueles que manterem a venda da sacola de plástico.  Em caso de reincidência, está prevista a aplicação de multa de 2 a 50 salários mínimos para o estabelecimento, conforme sua capacidade financeira. Além disso, ainda será possível a suspensão do alvará de funcionamento do local.

Toda a arrecadação efetuada com as multas será revertida ao Fundo Estadual da Defesa do Meio Ambiente. Se o Projeto for aprovado nos dois turnos na Alego e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, as empresas terão o prazo de 12 meses para se adequarem à medida.