quinta-feira, 28 de março de 2024

Justiça suspende parecer do TCE que recomenda rejeição das contas do governo em 2018

POR Jornal Somos | 25/06/2019
Justiça suspende parecer do TCE que recomenda rejeição das contas do governo em 2018
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A Justiça de Goiás determinou a suspensão do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a reprovação das contas do governo no ano de 2018. A decisão foi tomada pelo desembargador Itamar de Lima na tarde desta segunda-feira e tem caráter liminar.

 

A decisão também interrompeu o andamento do processo. Ele foi encaminhado pelo presidente do TCE, Celmar Rech, para a Assembleia Legislativa de Goiás, que vai fazer o julgamento final das contas. O desembargador também deu o prazo de dez dias para que o TCE preste as informações que julgar necessárias. A liminar é uma resposta a um mandado de segurança solicitado por Marconi Perillo e José Eliton. Eles alegam que a sessão do TCE que apreciou as contas aconteceu “sem a ciência dos ex-gestores”.

 

Os ex-governadores afirmam ainda que o TCE não deu a eles a oportunidade de apresentação de defesa, produção de provas ou sustentação oral. O documento alega, também, que o órgão indeferiu o pedido do Ministério Público de Contas para que fosse garantido o contraditório.

 

Essa foi a segunda vez que as contas do Governo de Goiás foram reprovadas. A primeira foi em 2010, o último ano de gestão de Alcides Rodrigues (PATRI), hoje deputado federal.

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