Política

Como a contenção de gastos na Educação afeta os livros didáticos e transportes escolares

POR Jornal Somos | 20/05/2019
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O ensino superior foi o mais afetado pelos bloqueios de gastos anunciados no Ministério da Educação (MEC), mas áreas da educação básica e infantil também sofrerão com o contingenciamento de recursos na pasta.

 

Em participação no Plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira (15) dia de protestos nacionais pela educação, o titular do MEC, Abraham Weintraub, afirmou que trata-se de uma contenção temporária de gastos ("até o país decolar") e que o governo cumprirá seu plano de concentrar seus esforços nas creches, ensino básico e técnico.

 

Especialistas em educação, porém, afirmam que os bloqueios podem impactar diretamente programas e ações em andamento em escolas brasileiras, com efeito direto nos municípios, principalmente em áreas remotas ou carentes.

 

Segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) tabulados pela ONG Contas Abertas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do governo que tem como função transferir recursos para a educação básica de Estados e municípios e funciona como uma espécie de agência de fomento do cotidiano escolar, teve congelado quase R$ 1 bilhão de seu orçamento do total de R$ 4,7 bilhões para 2019.

 

Dentro do FNDE estão programas que financiam, em nível municipal, desde livros didáticos até o transporte escolar, auxílio à formação de professores e incentivo à construção de creches.

 

Na Câmara, o ministro da Educação afirmou que a educação básica foi esquecida pelo governo federal nos últimos anos. "A educação essencial, a básica, é o ponto fraco do Brasil. A gente está abaixo da meta estabelecida no Plano Nacional de Alfabetização (PNA). Quem fica de fora da creche são as crianças mais pobres, parte da sociedade mais vulnerável", disse.

 

O ministro atribuiu a responsabilidade dos bloqueios às gestões anteriores de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB). "Não somos responsáveis pelo desastre da educação, não votamos nele."

 

O governo Bolsonaro, como os antecessores, suspendeu temporariamente o gasto de verbas em busca de equilíbrio fiscal enquanto a situação do país não melhora. Caso o Executivo termine o ano com um deficit maior do que o previsto no Orçamento (R$ 139 bilhões) sem autorização do Congresso, os governantes podem responder por crime de responsabilidade fiscal. Por outro lado, se a situação fiscal melhorar, o governo afirmou que poderá liberar verbas.

 

Ainda na Câmara, Weintraub afirmou que buscará que os recursos do fundo da Lava Jato (com dinheiro recuperado dos esquemas de corrupção) sejam parcialmente destinados à educação.

 

O bloqueio de verbas do programa Caminho da Escola, destinado a renovar, padronizar e ampliar a frota de veículos escolares no país, atingiu 82% da soma autorizada em 2019 (R$ 23 milhões de R$ 29 milhões), segundo os dados tabulados pela Contas Abertas.

 

Estudo feito em parceria com a Universidade Federal de Goiás indica que esse programa levou à redução da idade média dos veículos (9,3 anos no Nordeste e 6,7 no país, por exemplo). Mas a frota ligada ao Caminho da Escola se aproxima de dez anos de uso e precisa também ser renovada.

 

Segundo gestores e professores, os dois principais benefícios do programa são a garantia do acesso à educação e a redução da evasão escolar.

 

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional Pelo Direito à Educação, esse é o tipo de repasse que, quando não é feito, pode inviabilizar a ida à escola de crianças em áreas remotas ou sem estrutura de transporte público.

 

A produção, compra e distribuição de livros didáticos teve congelados R$ 144 milhões de seu orçamento total de R$ 1,9 bilhão (ou 7,6% do total) dentro do FNDE.

 

No município cearense de Sobral, "recebemos a notificação de que vão chegar apenas 25% dos livros didáticos para reposição. Isso é um problema principalmente nas turmas de Fundamental I (primeira à quinta série), quando os livros didáticos são consumíveis (não são reaproveitados de um ano para o outro)", disse à BBC News Brasil o secretário municipal de Educação, Herbert Lima.

 

"Não vai dar nem para a metade dos alunos. Nossa rede é mais estruturada e faz aquisições de livros didáticos de outros lugares, mas para a maioria dos municípios isso vai ser um grande problema”, conclui.

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