Após a audiência sobre a tabela de frete que aconteceu ontem (27), Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que não decidirá sozinho sobre o tema e leverá as três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) sobre o aumento para análise diretamente no plenário da Corte.

“Agora que temos informações suficientes, vou submeter os processos em conjunto, vamos julgar de forma mais breve possível a questão. Todas em conjunto, vou levar a plenário o mais breve possível”, disse Fux. A audiência também teve a participação do ministro Alexandre de Moraes.

O tabelamento do frete foi enviado pelo governo do presidente Michel Temer para tramitação no Congresso como resultado da negociação que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. A proposta foi aprovada e sancionada por Temer no início do mês.

Fux informou que, primeiro, enviará o caso para a manifestação dos órgãos competentes que ainda não deram parecer. Entre esses, está a Procuradoria-Geral da República (PGR). Somente depois desse trâmite, as ações devem ser remetidas ao plenário.

Segundo a EBC, uma vez liberada pelo relator, caberá à presidência do STF marcar uma data para o julgamento das ações, o que não tem prazo para ocorrer. No dia 13 de setembro, a Corte muda de comando, e a ministra Cármen Lúcia passa o posto para o ministro Dias Toffoli.