sábado, 27 de abril de 2024

Brasil

Jair Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998

POR Jornal Somos | 02/01/2019
Jair Bolsonaro fixa salário mínimo em R$ 998

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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (1º), em edição extra do Diário Oficial da União, um decreto que coloca o salário mínimo em R$ 998. O atual valor é de R$ 954. Assim o valor ficou 8 reais abaixo da estimativa feita do orçamento da União feita pelo governo de Michel Temer e enviado ao Congresso em agosto de 2018, que estimava o salário mínimo em R$ 1.006 para 2019.

 

 

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) o salário mínimo serve de referência para o rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores brasileiros. O reajuste do salário mínimo leva em conta o redultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação do ano anterior.

 

 

Para o cálculo do salário mínimo de 2019 a soma é o resultado do PIB de 2017 e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2018. Como só será possível saber no ano que vem a variação do INPC de 2018 o governo usa uma estimativa para propor um aumento. Além do PIB e da inflação, no reajuste de 2019 está embutido uma compensação de 1,81% pelo reajuste autorizado em 2018. Este foi o menor aumento em 24 anos. 

 

 

O ano de 2019 é  último ano de validade da atual fórmula de correção do salário mínimo que começou a valer em 2012. Jair Bolsonaro não mencionou qual será a sua proposta para 2020 em diante. O reajuste do salário mínimo tem direto impacto nos gastos do governo, pois os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos aposentados não pode ser menor que um salário mínimo. 

 

 

A Constituição de 1988 estabelece o salário mínimo como base de referência dos benefícios de Seguridade Social, como a Previdência, assistência social e o seguro-desemprego. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo aumenta em R$ 300 milhões ao ano nas despesas do governo. De acordo com cálculos do Dieese o salário mínimo necessário para as despesas de uma família de quatro pessoas seria de R$ 3.959,98 ao mês.  

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