Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre idade mínima para ingresso na educação infantil e no ensino fundamental, o Conselho Nacional de Educação (CNE) vai divulgar até meados de setembro orientações para escolas e sistemas de ensino sobre a idade correta para a matrícula das crianças. Escolas públicas aguardam as definições para orientar os responsáveis pelos estudantes. As escolas particulares, que, em sua maioria, encerram até o próximo mês o processo de matrícula, adiantam que não devem adotar as medidas em 2019.

O parecer com as orientações deverá ser definido pelo CNE até o dia 14 de setembro. Em nota à EBC, o conselho afirmou que vai reencaminhar as orientações que vem dando nos últimos anos, de que as crianças que já estejam frequentando alguma etapa da educação infantil ou o primeiro ano do ensino fundamental não sejam prejudicadas e que continuem sem interrupção o seu percurso, mesmo que façam aniversário depois de 31 de março. Já as crianças que ainda vão ingressar na educação infantil ou no primeiro ano do ensino fundamental sem ter frequentado escola anteriormente devem seguir a data de 31 de março.

As regras definiram que a matrícula no primeiro ano do ensino fundamental só pode feita se a criança tiver completado 6 anos de idade até o dia 31 de março do ano da matrícula.

De acordo com Jeanne Barreto, da Secretaria de Educação de Rio Verde, nas escolas municipais de Rio Verde a decisão do Supremo Tribunal Federal já tem efeito desde o início da atual administração em 2017.

"Logo que assumiram a Secretaria de Educação, a equipe pedagógica, gestores e coordenadores, analisaram e constataram a incoerência que estava ocorrendo nos anos anteriores, no sentido de que as crianças para ter um bom aprendizado precisam ter maturidade intelectual. Inclusive foi um momento polêmico na época, mas logo o Conselho Estatual teve a mesma interpretação e agora Conselho Nacional da Educação. Hoje o Município atende 100% a demanda na pré-escola e Ensino Fundamental 1. O Município realiza ainda a chamada pública no início do ano letivo, um meio da Secretaria de Educação organizar os atendimentos nas escolas e os pais ficarem atentos para não perder os prazos e a matrícula dos filhos".