O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nessa terça-feira (18) uma nova resolução para reajustar o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados brasileiros. A mudança, no valor máximo de R$ 4.377,33, passa a valer a partir de janeiro de 2019 junto ao aumento de 16,38% nos salários dos magistrados.

No final de novembro deste ano o presidente Michel Temer aprovou uma medida que determinava todos os magistrados brasileiros poderiam receber o auxílio-moradia, independente de ter residência própria no local de trabalho. Após a aprovação da liminar o ministro Luis Fux revogou a medida, interrompendo o pagamento e solicitando que o CNJ regulamentasse o auxílio.

Com a atual resolução aprovada, apenas receberá o auxílio o juiz que não possui imóvel funcional no local de trabalho, se seu conjugue não receber auxílio e nem tiver imóvel funcional e se estiver em cidade diferente da comarca original.

Conforme as novas regras do CNJ, apenas 1% dos juízes do Brasil podem receber o auxílio.